Posicionamento da Conservação Internacional sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas

A Conservação Internacional (CI-Brasil) reconhece a importância de uma transição energética justa e urgente para enfrentar a crise climática global. Nesse contexto, manifesta preocupação com a aprovação da Licença de Operação que autoriza a perfuração marítima, na bacia da Foz do Amazonas, para pesquisa de recurso petrolífero na área, uma região de alta relevância ecológica e climática. A decisão de abrir nova fronteira de exploração fóssil em uma área de grande sensibilidade ambiental representa riscos significativos para a biodiversidade, para comunidades locais e para os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e pela comunidade internacional.

Estudos do Instituto ClimaInfo indicam que a exploração da Margem Equatorial poderia liberar até 13,5 bilhões de toneladas de CO₂, volume superior às emissões totais do Brasil nos últimos cinco anos. Essa projeção evidencia que a expansão de fronteiras fósseis não é compatível com as metas de redução de emissões previstas no Acordo de Paris, nem com a estratégia nacional de transição para uma economia de baixo carbono.  

A Foz do Amazonas é uma paisagem única de floresta tropical, recifes e manguezais, que são áreas de alta concentração de carbono azul, ecossistemas essenciais para a estabilidade climática e para a vida marinha. Além da biodiversidade rica e ainda pouco estudada, está entre as mais produtivas de pescado, e sustentam cadeias de pesca artesanal, comunidades tradicionais e atividades de bioeconomia fundamentais para comunidades costeiras. O histórico brasileiro com derramamentos anteriores demonstra a complexidade de resposta em manguezais, o que reforça a necessidade de cautela e planejamento rigoroso baseado nas necessidades do ecossistema. 

Somam-se a isso as pressões da exploração em países vizinhos, que aumentam o risco para a saúde desse ecossistema marinho transfronteiriço, ainda sem um planejamento conjunto entre os países para mitigação, adaptação e conservação dos manguezais. 

Uma transição climática justa exige a integração plena das comunidades que vivem do e com o mar. Isso significa pautar a transição energética marinha pelos princípios de justiça climática e socioambiental, respeitando os limites ecológicos e evitando que a expansão da exploração energética comprometa ecossistemas vulneráveis e os direitos das comunidades costeiras. 

Há 35 anos, a Conservação Internacional (CI-Brasil) atua para demonstrar que a natureza e o desenvolvimento econômico podem caminhar juntos. Em todo o país, as iniciativas apoiadas pela organização contribuem para a proteção de mais de 72 milhões de hectares, promovem manejo sustentável em 138 milhões de hectares e mais de 58 mil hectares estão em processos de restauração.  

A Conservação Internacional defende que o Brasil consolide sua liderança climática internacional pela valorização de seus ecossistemas e povos. Defende também que o país direcione financiamentos públicos e privados para Soluções Baseadas na Natureza, como a bioeconomia costeira e a proteção de áreas marinhas sensíveis.